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15 de Maio de 2021

Pensão Alimentícia: Mitos e Verdades

5 afirmações mais faladas sobre o tema

Larissa Figueira Pereira, Advogado
há 11 meses

O assunto de hoje é pensão alimentícia. Separei 5 afirmações muito faladas sobre o tema, para conversar com vocês e tirar todas as eventuais dúvidas! Vamos lá?


1) A pensão alimentícia cessa automaticamente quando o filho completa 18 anos. MITO

Segundo a Súmula 358 do STJ: “O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos”. Portanto, se seu filho fez 18 anos e você deseja parar de pagar a pensão, procure um advogado para orientá-lo!

2) O máximo que o juiz pode fixar de pensão alimentícia é 30% do salário do alimentante. MITO.

Não existe percentual mínimo ou máximo para a fixação dos alimentos, o juiz levará em conta o binômio necessidade (criança) x possibilidade (alimentante).

3) Atrasar a pensão por um mês pode levar o devedor a prisão. VERDADE

Basta uma parcela atrasada para efetuar a cobrança dos alimentos, que se descumprida, poderá levar a prisão do devedor.

4) Só o pai é obrigado a pagar pensão. MITO.

A pensão pode ser paga tanto pelo pai, quanto pela mãe, sempre observando quem está com a guarda da criança e as condições de sustento.

5) Mesmo desempregado, o alimentante é obrigado a pagar pensão. VERDADE.

Estar desempregado não é justificativa para deixar de pagar a pensão previamente fixada pelo juiz.

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Caso precise de advogado para o seu caso, chame a gente!

4 Comentários

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Excelente!!! continuar lendo

Obrigada pelo feedback Lucas! continuar lendo

Oi Larissa. Sugiro a leitura também:
https://santosthiago.jusbrasil.com.br/artigos/721917331/duvidas-sobre-pensao-alimenticia continuar lendo

Olá Thiago! Ótima indicação, lerei com certeza! Abraços. continuar lendo